Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações — FGV 2013
Regimento InternoRegimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações
- Código
- fg005334
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MT
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
No processo legislativo é possível ao parlamentar a apresentação de emenda, que é a proposição apresentada como acessória de outra. A emenda é
- Aaditiva, quando se propõe a dar ao dispositivo diferente redação, sem alterar a sua substância.
- Bsubemenda, quando é apresentada a outra emenda
- Cmodificativa, quando manda fazer acréscimo a dispositivo.
- Dsupressiva, quando é apresentada como sucedânea a dispositivo de outra.
- Esubstitutiva, quando manda erradicar no todo ou em parte o dispositivo.