Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg005560
- Banca
- FGV
- Órgão
- INEA-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Segundo o regime jurídico dos servidores públicos do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com base no Decreto n. 41.628/09, os servidores do Instituto estão sujeitos a diversas sanções.A respeito do regime disciplinar dos servidores do INEA, assinale a afirmativa incorreta.
- AÉ cabível advertência verbal, aplicada pelo superior hierárquico imediato.
- BÉ cabível a demissão, após processo administrativo disciplinar conduzido pela Corregedoria e decisão do Presidente.
- CÉ cabível repreensão por escrito, aplicada pela diretoria à qual está vinculado o servidor.
- DÉ cabível a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, após processo administrativo disciplinar conduzido pela Corregedoria e decisão do Presidente.
- EÉ cabível a suspensão, sem prejuízo dos vencimentos, de até 30 (trinta) dias, aplicada pela diretoria à qual está vinculado o servidor.