Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg005561
- Banca
- FGV
- Órgão
- INEA-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n. 220/75, em atenção à exigência constitucional de concurso público para acesso a cargos efetivos como regra geral, dispõe que a nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público, o qual objetivará avaliarI. o conhecimento e a qualificação profissional, mediante provas ou provas e títulos.II. as condições de sanidade físico-mental.III. o desempenho das atividades do cargo, inclusive condições psicológicas, mediante estágio experimental.O legislador dispensou a aplicação do item III, ou seja, não se aplica a avaliação de desempenho das atividades do cargo, inclusive condições psicológicas, mediante estágio experimental, para uma determinada hipótese. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que é dispensada tal avaliação.
- ACandidato habilitado nas provas para o preenchimento de cargo de auxiliar administrativo.
- BCandidato habilitado nas provas para o preenchimento de cargo de professor ou de cargos destinados ao pessoal de apoio ao magistério.
- CCandidato habilitado nas provas para o preenchimento de cargo de delegado de polícia ou de cargos destinados ao pessoal de apoio à Polícia Civil.
- DCandidato habilitado nas provas para o preenchimento de cargo de fiscal de tributos.
- ECandidato habilitado nas provas para o preenchimento de cargo de agente de trânsito ou de cargos destinados ao pessoal de apoio ao Departamento de Trânsito.