Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — FGV 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
- Código
- fg005690
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
A Lei n° 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - tem um capítulo dedicado ao processo disciplinar.A esse respeito, é correto afirmar que o inquérito administrativo será conduzido por uma Comissão, permanente ou especial, composta por
- Atrês funcionários estáveis, dos quais um, no mínimo, será Bacharel em Direito.
- Bcinco funcionários estáveis, dos quais um, no mínimo, será Bacharel em Direito.
- Ctrês funcionários estáveis, dos quais dois, no mínimo, serão Bacharéis em Direito.
- Dsete funcionários estáveis, dos quais dois, no mínimo, serão Bacharéis em Direito.
- Ecinco funcionários estáveis, dos quais dois, no mínimo, serão Bacharéis em Direito.