Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas — FGV 2013
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
- Código
- fg005691
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Segundo a LC n° 17/97, durante as correições, ao Corregedor compete
- Asindicar se os Juízes e Serventuários de Justiça têm residência nos lugares onde servem e se cumprem, com exatidão seus deveres.
- Bexpedir certidões extraídas de autos, livros, fichas e demais papéis sob sua guarda.
- Cexpedir mandados, ofícios, cartas precatórias, cartas rogatórias e outros expedientes determinados pelo Juiz da Vara.
- Dencaminhar autos à Contadoria.
- Eencaminhar os autos para baixa na distribuição e arquivo, quando determinado pelo Juiz.