Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas — FGV 2013
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
- Código
- fg005692
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Com base na LC n° 17/97, o Serviço de Distribuição do Fórum Judicial da Comarca de Manaus terá as seguintes seções especializadas:
- Auma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para os feitos de competência das Varas de Família.
- Buma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para as execuções fiscais e ações delas decorrentes.
- Cuma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para os feitos empresariais.
- Duma para os feitos de natureza penal, uma para os feitos de competência das Varas de Família, e uma para as execuções fiscais e ações delas decorrentes.
- Euma para os feitos de natureza penal, uma para os feitos empresariais, e uma para os feitos de competência das Varas de Família.