Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — FGV 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
- Código
- fg005734
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A Lei n. 1.762/86 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas – traz algumas definições a serem adotadas no âmbito de sua incidência.Dentre as definições listadas a seguir, assinale a incorreta.
- AClasse – é o conjunto de cargos de diferentes denominações e com atribuições, responsabilidades e padrões de vencimento diversos.
- BLotação – é o numero de cargos e funções gratificadas fixado para cada repartição, ou ainda o número de servidores que devem ter exercício em cada unidade administrativa.
- CSérie de Classes – é o conjunto de classes da mesma denominação dispostas, hierarquicamente, de acordo com o grau de complexidade das atribuições, nível de responsabilidade, e constitui a linha natural de promoção do funcionário.
- DFuncionário – é a pessoa legalmente investida em cargo público.
- ECargo – é a designação do conjunto de atribuições e responsabilidades cometidos a um funcionário identificando- se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.