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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas — FGV 2013

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Código
fg005735
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Nível
Superior
A LC n. 17/97 dispõe que estão sujeitos às correições gerais os processos findos, iniciados no triênio anterior à correição, e os pendentes, exceto
  1. Aos que estiverem com recursos interpostos, se ainda não esgotado o prazo para alegações e remessa.
  2. Bos conclusos para julgamento, ainda que excedidos os prazos legais.
  3. Cos que estiverem com recursos interpostos, ainda que esgotado o prazo para alegações e remessa.
  4. Dos preparados para o júri, mesmo quando não houver sessão convocada.
  5. Eos conclusos para julgamento, se o juiz vinculado estiver afastado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — os que estiverem com recursos interpostos, se ainda não esgotado o prazo para alegações e remessa.

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