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Questão de Direito Tributário — Contribuição de Melhoria — FGV 2014

Direito TributárioContribuição de Melhoria
Código
fg005803
Banca
FGV
Órgão
AL-BA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Auditor
A Prefeitura do Município Beta pretende cobrar contribuição de melhoria pela obra que realizou e que veio a valorizar os imóveis situados no município vizinho, limítrofe ao Município Beta.Neste caso, é
  1. Acabível a cobrança da contribuição de melhoria em função da existência de obra pública e de valorização imobiliária.
  2. Bcabível a cobrança da contribuição, desde que o Município Beta seja autorizado pelo Legislativo do Município vizinho.
  3. Cincabível a cobrança da contribuição, dado que a valorização dos imóveis no município vizinho representa reflexo indireto da obra.
  4. Dincabível a cobrança da contribuição, que cabe ao ente político que tiver a atribuição administrativa para realizar a obra em seu respectivo território.
  5. Ecabível a cobrança da contribuição, que fica sujeita à verificação pela autoridade do município limítrofe da valorização imobiliária.
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GabaritoD — incabível a cobrança da contribuição, que cabe ao ente político que tiver a atribuição administrativa para realizar a obra em seu respectivo território.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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