Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FGV 2014

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
fg005804
Banca
FGV
Órgão
AL-BA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Com referência à competência para exigir o pagamento do imposto causa mortis e doação, analise as afirmativas a seguir.I. Tratando-se de bens imóveis e respectivos direitos, o Estado competente para exigir o imposto será o da situação do bem ou do Distrito Federal.II. Se a mutação patrimonial envolver sucessão aberta no exterior, a competência transmuda-se para o local do óbito.III. Com relação a títulos, competente será o Estado onde o inventário ou o arrolamento se processar.IV. No que diz respeito aos bens móveis, a competência, no caso de doação, é do domicílio do donatário, mesmo se residente no exterior.Assinale:
  1. Ase somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  2. Bse somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.
  3. Cse somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.
  4. Dse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
  5. Ese somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

Link permanente: /questoes/fg005804