Questão de Direito Tributário — Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) — FGV 2014
Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)
- Código
- fg005806
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Com referência à competência tributária, assinale a afirmativa correta.
- ALimita-se à esfera legislativa e é plena para todos os entes políticos.
- BÉ plena nas esferas legislativa, administrativa e de julgar para todos os entes políticos.
- CÀ União cabe a competência tributária plena, sendo limitada para Estados e Municípios.
- DNo caso da União, está restrita à possibilidade de editar normas gerais de direito tributário.
- EAos Estados e Municípios cabe a competência plena na esfera legislativa.