Questão de Legislação Estadual — Lei n° 8.902, de 2003 - Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa — FGV 2014
Legislação EstadualLei n° 8.902, de 2003 - Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa
- Código
- fg005817
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Sobre as competências da Procuradoria Geral, órgão de consultoria e assessoramento jurídico e representação judicial vinculado à Presidência, segundo a Lei Estadual nº 8.902/2003, analise as afirmativas a seguir.I. Deve prestar assessoramento jurídico à Mesa Diretora, às Comissões e aos órgãos administrativos.II. Deve elaborar minutas de contratos, convênios e outros instrumentos jurídicos de que a Assembleia seja parte.III. Deve promover meios para tornar eficaz o controle da fiscalização financeira e orçamentária do Estado, exercida pela Assembleia.Assinale:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente a afirmativa III estiver correta.
- Cse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Ese somente as afirmativas II e III estiverem corretas.