Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — FGV 2014
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- fg005829
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
A Constituição Federal tem sofrido diversas emendas tendentes a atualizá‐la de acordo com os novos parâmetros que surgem deforma frequente e que atingem a forma de tributação das atividades econômicas.Uma dessas novas perspectivas estabeleceu a possibilidade detributação diferenciada, cujos critérios devem ser estipulados emlei complementar para
- Apermitir contribuições econômicas estaduais.
- Bautorizar impostos extraordinários municipais.
- Cprevenir desequilíbrios da concorrência.
- Dinstituir novas imunidades tributárias.
- Eprojetar isenções de tributos em toda a federação.