Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2014
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fg006050
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Arquitetura
Em conformidade com a Lei nº 10.257/01, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o Plano Diretor é obrigatório para cidades
- Acom mais de 10 mil habitantes.
- Bcomponentes de regiões rurais e aglomerações urbanas.
- Cinserida na área de influência de empreendimentos comerciais.
- Dintegrantes de áreas metropolitanas, sem interesse turístico.
- Einsertadas na área de atuação de atividades com significativo impacto ambiental.