Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FGV 2014
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- fg006074
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa
Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, por falta de posse na data fixada, a Constituição Federal determina que assumirá a Presidência da República
- Ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- Bo Presidente da Câmara dos Deputados.
- Co Presidente do Senado Federal.
- Do Presidente do Congresso Nacional.
- Eo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.