Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2014
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fg006076
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa
Sandra é servidora pública do Poder Executivo tendo sido nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público de provas e títulos.De acordo com as normas da Constituição Federal, sua estabilidade no cargo ocorrerá após trêsanos de efetivo exercício e ela só poderá perder o cargo após
- Adecisão liminar em ação coletiva.
- Bdecisão política de órgão do Poder Legislativo.
- Cjulgamento administrativo sumário.
- Dsentença judicial transitada em julgado.
- Edecisão administrativa do Poder Judiciário.