Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FGV 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fg006077
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa
José deseja saber o conteúdo dos registros constantes no banco de dados de determinado órgão federal sobre a vida de conhecido personagem da História do Brasil, vez que está elaborando tese de doutorado sobre a participação dele em episódio de repercussão no cenário nacional.A autoridade administrativa nega o acesso aos dados invocados. Inconformado, José impetrou habeas data para ter acesso às informações perseguidas.Nos termos da Constituição Federal, o habeas data é
- Ao instrumento de acesso coletivo às informações públicas.
- Bo mecanismo que pode ser utilizado para possibilitar o acesso à ampla informação.
- Co remédio individual que não pode ser utilizado para ciência de dados de terceiros.
- Da ação constitucional que pode ser manejada para obter informações de relevante valor histórico.
- Eo processo sumário que depende do valor dado ao bem perseguido.