Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — FGV 2014
Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Código
- fg006277
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Pesquisa - História
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído pela Lei nº 8.313/1991, também conhecida como Lei Rouanet, voltada para a captação e canalização de recursos para esse setor.Assinale a opção que identifica corretamente uma medida implementada por essa lei.
- AConstituiu o Ficart – Fundos de Investimento Cultural e Artístico, que podem ser aplicados em atividades comerciais e industriais voltadas para projetos culturais e artísticos.
- BReorganizou administrativamente o IPHAN, de modo a aumentar sua capacidade de investimento na preservação do patrimônio material e imaterial brasileiro.
- CCriou o Plano Nacional de Cultura, com a função de planejar e implementar políticas públicas de longo prazo com o intuito de proteger e promover a diversidade cultural brasileira.
- DRegulamentou a captação e uso de recursos para a preservação e divulgação dos monumentos arqueológicos brasileiros.
- ESubstituiu o benefício fiscal da pessoa física pelo benefício fiscal da pessoa jurídica quanto à opção de aplicar parcelas do imposto sobre a renda no incentivo a atividades culturais.