Questão de Direito Tributário — Integração e interpretação da Lei Tributária — FGV 2014
Direito TributárioIntegração e interpretação da Lei Tributária
- Código
- fg006576
- Banca
- FGV
- Órgão
- STC-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CGE-MA - Auditor - Conhecimentos Específicos
Diante de situação fática não prevista expressamente na legislação, vislumbrada lacuna a ser superada, a autoridade judicial fez uso de norma expressa existente no ordenamento jurídico para hipótese semelhante à que deveria julgar.Neste caso, a integração da lacuna se deu por
- Autilização do princípio da legalidade.
- Buso da equidade.
- Cutilização da analogia.
- Dinterpretação axiológica.
- Euso do princípio da isonomia.