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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FGV 2014

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
fg006579
Banca
FGV
Órgão
STC-MA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CGE-MA - Auditor - Conhecimentos Específicos
Quanto ao lançamento, analise as afirmativas a seguir.I. É declaratório da obrigação tributária e constitutivo do crédito tributário.II. Pode ser revisto pela autoridade tributária, desde que haja erro de direito.III. É constitutivo da obrigação tributária e declaratório do crédito tributário.IV. É revisto de ofício pela autoridade administrativa quando determinado em lei.Assinale:
  1. Ase somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  2. Bse somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.
  3. Cse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
  4. Dse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  5. Ese somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.

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