Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Maranhão — FGV 2014
Legislação EstadualConstituição do Estado do Maranhão
- Código
- fg006594
- Banca
- FGV
- Órgão
- STC-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CGE-MA - Auditor - Conhecimentos Específicos
Perfeito da Silva é Deputado Estadual, eleito para mandato regular com expressivo número de votos. Por força da dedicação ao cargo é convidado para ocupar a vaga de vice-governador na eleição seguinte, sendo eleito em decorrência da vitória do governador integrante do seu partido político. Após a posse é convidado a assumir secretaria estadual de relevo na Administração Pública estadual.Caso tal situação ocorresse no âmbito do Estado do Maranhão, consoante as regras constitucionais estaduais,
- Ahaveria necessidade de renúncia ao cargo de vice- governador.
- Bperderá o vice-governador o cargo para o qual foi eleito.
- Cficará impossibilitado de substituir o governador nas suas ausências.
- Dpoderá assumir o cargo sem qualquer prejuízo ao cargo eletivo.
- Eficará submetido ao crivo da Assembleia enquanto secretário.