Questão de Direito Constitucional — Classificação das Normas Constitucionais — FGV 2014
Direito ConstitucionalClassificação das Normas Constitucionais
- Código
- fg006596
- Banca
- FGV
- Órgão
- STC-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CGE-MA - Auditor - Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.Observadas as regras de aplicabilidade das normas constitucionais, trata-se de norma considerada de eficácia
- Aplena.
- Borganizacional.
- Ccontida.
- Dinstitutiva.
- Eprogramática.