Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fg007227
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal do Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Uma notícia em jornal relata que “Uma professora de 53 anos foi agredida por um aluno de oito anos nesta sexta-feira (14/03) em Santos, no litoral de São Paulo. Em depoimento na Delegacia da Infância e Juventude (DIJU), a educadora contou que um menino arremessou uma carteira contra seu rosto, depois que ela reclamou da bagunça dos alunos durante a aula. A profissional levou alguns pontos na cabeça em um posto de pronto socorro. (...)”Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:
- Aa autoridade competente poderá determinar orientação, apoio e acompanhamento temporários ao menino e sua família;
- Bo aluno receberá medida socioeducativa pela prática de ato infracional análogo a crime de lesão corporal;
- Ca professora deverá ser advertida pelo emprego de tratamento degradante como forma de disciplina escolar;
- Do conselho tutelar poderá requerer o acolhimento institucional do aluno até o comparecimento dos responsáveis;
- Enenhuma medida poderá ser aplicada ao aluno, já que se trata de criança de 8 anos.