Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FGV 2014
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- fg007230
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal do Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental. Faz parte das estratégias da Reforma Psiquiátrica para a mudança na atenção em Saúde Mental no Brasil:
- Aa imediata erradicação dos leitos psiquiátricos;
- Ba concentração do modelo hospitalocêntrico nos municípios mais populosos;
- Ca criação de residências terapêuticas para pacientes egressos de manicômios e suas famílias;
- Do protagonismo dos interditandos psiquiátricos na escolha de seus curadores;
- Ea construção de uma rede comunitária de cuidados.