Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FGV 2014
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fg007365
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal do Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico
O adquirente de um estabelecimento comercial decide continuar a mesma atividade exercida antes da aquisição e o vendedor do estabelecimento se aposenta, cessando sua atividade empresarial. Com respeito aos tributos devidos até o momento da aquisição do estabelecimento, o novo adquirente responde:
- Asolidariamente, com o antigo proprietário, por todos os tributos;
- Bsubsidiariamente pela integralidade dos tributos;
- Cintegralmente por todos os tributos;
- Dsubsidiariamente pela metade dos tributos;
- Esolidariamente, por cinquenta por cento dos tributos devidos.