Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FGV 2014
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- fg007407
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal do Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico
Lei estadual, devidamente aprovada pela respectiva assembleia legislativa, excluiu o crédito tributário dos taxistas, relativamente ao IPVA. Nessa caso, pode-se dizer que a citada lei estabeleceu uma:
- Aanistia;
- Btransação;
- Cremissão;
- Dimunidade;
- Eisenção.