Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FGV 2014
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fg007412
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal do Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na(o):
- AConstituição Federal;
- Blei;
- CCódigo Tributário Nacional;
- Ddecreto legislativo;
- Elei complementar.