Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2014
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fg007637
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Médio de Defensoria Pública
Sobre o tratamento constitucional dado aos servidores públicos, sob o prisma do instituto da estabilidade, é correto afirmar que
- Asão estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo efetivo ou cargo em comissão.
- Bos servidores estáveis podem perder o cargo mediante regular sindicância administrativa em que lhes sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
- Cos servidores estáveis podem perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
- Dcomo condição para a aquisição da estabilidade, a lei prevê a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, que pode ser substituída por relatório circunstanciado da chefia imediata.
- Eextinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até sua adequada reintegração em outro cargo.