Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg007666
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Médio de Defensoria Pública
João, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu e deixou como dependentes seus 3 filhos: Maria, de 18 anos, José, de 15 anos e Pedro, de 3 anos. Com base na Lei Estadual nº 5250/08, é correto afirmar que
- Ase Maria casar, sua parte reverterá igualmente entre Pedro e José.
- Bse Maria falecer, sua parte não reverterá aos irmãos.
- CJosé perderá a condição de dependente aos 21 anos, mesmo cursando ensino superior.
- DMaria, por ser do sexo feminino, só perderá a condição de beneficiária pelo casamento.
- Eosé não perderá a qualidade de beneficiário no caso de emancipação.