Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg007671
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Médio de Defensoria Pública
Sobre o benefício do auxílio reclusão previsto na Lei estadual nº 5250/08, é correto afirmar que
- Aserá pago durante o cumprimento de pena e cessa imediatamente no dia em que o segurado for posto em liberdade, salvo se a liberdade for condicional.
- Bserá pago, ainda que o segurado tenha se evadido ou durante o período de fuga.
- Co exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena acarreta a perda do direito de recebimento do auxílio pelos seus dependentes.
- Dserá pago a partir do primeiro dia de cumprimento de pena, ainda que não requerido.
- Ea prescrição se consumará no prazo de um ano a contar do mês em que a prestação for devida e não reclamada.