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Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — FGV 2014

Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
Código
fg007985
Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura
A Lei Federal nº 11. 481, de 31 de maio de 2007, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União e dá outras providências. Nos termos desse diploma legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): ,Poderá ser autorizada a doação de bens imóveis de domínio da União a fundações privadas.Poderá ser autorizada a doação de bens imóveis de domínio da União a empresas públicas federais, estaduais e municipais.Poderá ser autorizada a doação de bens imóveis de domínio da União a sociedades de economia mista voltadas à execução de programas de provisão habitacional ou de regularização fundiária de interesse social.A sequência correta é
  1. AF-V-F
  2. BV-V-F
  3. CF-V-V
  4. DF-F-V
  5. EV-F-F
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GabaritoC — F-V-V

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