Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2014
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fg007992
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura
Com relação à Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana, analise as afirmativas a seguir:I. A lei municipal que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos.II. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes.III. O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.Assinale se
- Asomente a afirmativa I estiver correta.
- Bsomente a afirmativa II estiver correta.
- Csomente a afirmativa I e II estiverem corretas.
- Dsomente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Etodas as afirmativas estiverem corretas.