Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2014
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fg007993
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura
A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana. Com relação ao mencionado diploma legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, legislar sobre normais gerais de direito urbanístico.A garantia a cidades sustentáveis é uma das diretrizes gerais da política urbana.O planejamento municipal, em especial, o plano diretor, é um dos instrumentos da política urbana.A sequência correta é
- AF-V-F
- BF-V-V
- CV-V-V
- DF-F-F
- EV-F-F