Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — FGV 2014
PsicologiaPsicologia Jurídica
- Código
- fg008095
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Especializado - Psicologia
De modo geral, o Judiciário vem buscando meios de evitar os danos decorrentes dos numerosos depoimentos a que a criança supostamente vítima de abuso sexual é submetida. Para tanto, lança mão de expedientes, como, por exemplo, o ‘depoimento sem dano’ ou ‘depoimento especial’ que, por sua vez, é criticado pelo Conselho Federal de Psicologia. A posição do Conselho apoia-se reconhecidamente nos argumentos abaixo, exceto
- Atal proposta de inquirição não foi objeto de discussão e deliberação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), órgão máximo do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
- Bhá dúvidas de que a inquirição nos moldes propostos não se configure como violência ou violadora de direitos.
- Cnão cabe ao psicólogo realizar inquirição judicial e sim o trabalho de escuta, que se caracteriza, sobretudo, como uma relação de cuidado.
- Do diálogo entre os saberes não deve se sustentar numa lógica vertical e hierárquica e sim interdisciplinar.
- Eé importante preservar o uso de técnicas específicas de revelação do abuso sexual, como, por exemplo, as bonecas anatomicamente corretas.