Questão de Serviço Social — Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal — FGV 2014
Serviço SocialPolíticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal
- Código
- fg008210
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Especializado - Serviço Social
A crítica à centralização que marca o Estado brasileiro ao longo da sua história e a crença de que o modelo descentralizado produziria impactos mais efetivos das políticas públicas remodelaram o pacto federativo no país. No que diz respeito às políticas sociais, as relações intergovernamentais em vigor
- Aenfatizaram a gestão local dos serviços sociais e a responsabilização do ente municipal pela oferta desses serviços.
- Bretiraram da União a capacidade de investimento em face da descentralização financeira e fiscal.
- Creforçaram o poder do nível estadual de governo e a refilantropização da questão social.
- Dpermitiram maior autonomia na implementação das políticas sociais, transferindo ao poder local a função de regulação.
- Econtribuíram para a aprovação da lei de responsabilidade fiscal, visando incrementar o gasto social dos governos.