Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prevenção — FGV 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prevenção
- Código
- fg008250
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Jurídico
Leonardo e Suellen, residentes na cidade do Rio de Janeiro, diante da necessidade de sua filha Laura, com 13 anos de idade. Viajar com sua avó materna para a cidade de Macaé, localizada ainda no Estado do Rio de Janeiro, a aproximadamente 180 quilômetros da capital, solicitaram informações sobre a viabilidade da viagem sem a presença dos pais. No caso em questão, é correto afirmar que:
- Anão há necessidade de qualquer autorização dos pais, desde que o parentesco com a avó seja provado documentalmente.
- Bnão há possibilidade jurídica da realização dessa viagem sem a presença de, ao menos, um dos pais.
- Cé indispensável que haja autorização dos pais para a realização dessa viagem.
- Dé indispensável que haja autorização de pelo menos um dos pais para a realização dessa viagem.
- Eé indispensável que haja autorização judicial para a realização dessa viagem.