Questão de Direito Penal — Aborto — FGV 2014
Direito PenalAborto
- Código
- fg008266
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Jurídico
No que toca ao delito de aborto e seus permissivos legais, é correto afirmar que :
- Anão é admissível na legislação pátria, diante do direito à vida consagrado na Constituição da República.
- Bé amplamente admissível na legislação pátria, diante da supremacia da disposição da mulher sobre seu corpo.
- Cé excepcionalmente admissível na legislação pátria, no caso de aborto terapêutico ou aborto humanitário (ou piedoso).
- Dé excepcionalmente admissível na legislação pátria, no caso de aborto eugênico ou aborto humanitário (ou piedoso).
- Eé amplamente admissível na legislação pátria, em razão de questões de política de saúde pública, mesmo sem o consentimento da gestante.