Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2014
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fg008337
- Banca
- FGV
- Órgão
- FUNARTE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administração e Planejamento
A Unidade responsável pela gestão de recursos humanos de ente da Administração Pública Federal Indireta é informada de que um servidor público, ocupante do cargo “PTS I – Administração e Planejamento” ocupa, igualmente, o cargo de Agente de Mobilidade, de nível médio, em ente de Administração Pública Estadual. O servidor estaria desempenhando ambas as funções.Enquadre, corretamente, a situação do servidor:
- Aacumulação lícita de cargos públicos;
- Bacumulação ilegal de cargos públicos, passível de sanção disciplinar de advertência;
- Cacumulação ilegal de cargo público, passível de sanção disciplinar de suspensão;
- Dacumulação ilegal de cargo público, passível de sanção disciplinar de demissão pelo seu superior hierárquico;
- Eacumulação ilegal de cargo público, passível de sanção disciplinar de demissão, a ser aplicada pelo chefe do executivo federal.