Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2014
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- fg008351
- Banca
- FGV
- Órgão
- FUNARTE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administração e Planejamento
A alternativa que melhor define o orçamento fiscal é:
- Atipo de orçamento, de caráter administrativo, que controla os dispêndios das empresas estatais (empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e todas as empresas controladas pela União, autarquias, fundações públicas instituídas pelo poder público e órgãos autônomos da administração direta), de modo a ajustá-los aos programas governamentais, tendo em vista os objetivos, as políticas e as diretrizes constantes dos planos de governo;
- Breflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado;
- Cintegra a Lei Orçamentária Anual (LOA) e prevê as quantias de moeda que, em um período determinado, devem entrar e sair dos cofres públicos através da arrecadação de tributos das pessoas jurídicas e físicas residentes no País;
- Dintegra a Lei Orçamentária Anual (LOA) e constitui o detalhamento, sob a forma de um orçamento bem individualizado, dos montantes das receitas vinculadas aos gastos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Abrange todas as entidades, fundos e fundações de administração direta e administração indireta, instituídos e mantidos pelo poder público.
- Eplano de atuação fiscal do setor público para um determinado exercício ou período, isto é, a sistematização das intervenções pelas quais serão implementadas as políticas fiscais estabelecidas. Integra a Lei Orçamentária Anual (LOA) e refere-se ao orçamento do Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e administração indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.