Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FGV 2014
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- fg008539
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
O Código Civil, em matéria de responsabilidade civil, estabelece:
- Aa responsabilidade objetiva por fato de terceiro;
- Bparâmetros tarifados para as indenizações por dano moral, de acordo com a gravidade da ofensa reparada e o nível socioeconômico dos envolvidos;
- Ca culpa presumida dos responsáveis por fato de terceiro;
- Da total dependência entre as responsabilidades civil e criminal;
- Eo fim da previsão da culpa como pressuposto do dever de indenizar.