Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FGV 2014
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- fg008542
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Em matéria de capacidade civil das pessoas naturais, pode-se afirmar que:
- Aos direitos da personalidade dizem respeito à aptidão genérica das pessoas de serem titulares de direitos e deveres na ordem civil;
- Bos deficientes mentais de discernimento reduzido são considerados relativamente incapazes pelo Código Civil;
- Ca emancipação do menor de 16 anos de idade, em qualquer caso, depende de homologação judicial;
- Da pessoa que sofre de grave doença mental, mas não se encontra interditada, pode sempre dispor validamente de seus bens;
- Eo ausente que desaparece de seu domicílio sem deixar notícias é considerado absolutamente incapaz pelo Código Civil vigente.