Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FGV 2014
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- fg008543
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Em matéria de sucessões, pode-se afirmar que:
- Ao quinhão hereditário, no todo ou em parte, não pode ser objeto de cessão por escritura pública;
- Ba renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público;
- Cquando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado;
- Dsão irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança;
- Eos efeitos da exclusão do herdeiro indigno se estendem aos seus sucessores.