Questão de Direito Civil — Parte Geral — FGV 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- fg008545
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
O ato jurídico será considerado anulável:
- Aquando for praticado por pessoa absolutamente incapaz;
- Bquando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
- Cquando praticado mediante simulação;
- Dpor erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores;
- Equando não revestir a forma prescrita em lei.