Questão de Direito Penal — Apropriação indébita — FGV 2014
Direito PenalApropriação indébita
- Código
- fg008555
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Jonas, advogado de Paulo, com procuração regularmente outorgada nos autos de uma determinada ação de ressarcimento de danos morais, retira de uma agência bancária situada no fórum o valor em espécie correspondente à indenização objeto da condenação, constante do mandado judicial de pagamento. Entretanto, entrega apenas uma parte do valor ao seu cliente, retendo para si, indevidamente, 1/3 (um terço) da quantia recebida. O delito cometido pelo causídico é:
- Aestelionato - Artigo 171, caput, do Código Penal;
- Bfurto fraude - Artigo 155, §4º, II, do Código Penal;
- Capropriação indébita simples - Artigo 168 do Código Penal;
- Dreceptação simples - Artigo 180, caput, do Código Penal;
- Eapropriação indébita qualificada - Artigo 168, §1º, III do Código Penal.