Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FGV 2014
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fg008558
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
De acordo com a legislação penal vigente, são considerados crimes de menor potencial ofensivo aqueles:
- Acuja pena máxima cominada seja igual ou inferior a 2 (dois) anos ou multa;
- Bque admitem suspensão condicional do processo;
- Ccom pena mínima cominada igual ou inferior a 1 (um) ano;
- Dcom pena mínima cominada igual ou inferior a 1(um) ano e pena máxima igual ou inferior a 2 (dois) anos ou multa;
- Ecom pena máxima cominada igual ou inferior a 1 (um) ano ou multa.