Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FGV 2014
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fg008559
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Em relação ao tempo do crime, o Código Penal adotou:
- Aa teoria da atividade, pela qual considera-se praticado o delito no momento da conduta, ainda que distinto o momento do resultado, jurídico ou naturalístico;
- Ba teoria do resultado, pela qual considera-se praticado o delito no momento da ocorrência do resultado, jurídico ou normativo;
- Ca teoria da ubiquidade, pela qual considera-se cometido o delito tanto no momento da conduta como no do resultado, dependendo do que for mais benéfico ao autor do fato;
- Da teoria do resultado normativo, pela qual considera-se cometido o crime no momento da ocorrência do resultado naturalístico;
- Eduas teorias, a da atividade e a da territorialidade condicionada, dependendo da natureza do crime cometido.