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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FGV 2014

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
fg008577
Banca
FGV
Órgão
PROCEMPA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Advogado
A Construtora Grenal Ltda. tem contra si lavrada, há poucos dias, uma Notificação Fiscal de Lançamento de Débito (NFLD) em razão da falta de declaração e pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A sociedade empresária precisa, com urgência, suspender a exigibilidade do crédito tributário, ante seu interesse em participar de licitação que ocorrerá em breve.As opções a seguir apresentam condutas que atendem à necessidade da construtora, à exceção de uma. Assinale-a.
  1. ARealização de depósito judicial do montante integral.
  2. BParcelamento.
  3. CAjuizamento de ação anulatória sem depósito ou pedido de antecipação de tutela.
  4. DImpugnação administrativa.
  5. ELiminar ou tutela antecipada em medida judicial.
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GabaritoC — Ajuizamento de ação anulatória sem depósito ou pedido de antecipação de tutela.

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