Questão de Direito Constitucional — Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros — FGV 2014
Direito ConstitucionalGarantias do Poder Judiciário e de seus Membros
- Código
- fg008598
- Banca
- FGV
- Órgão
- PROCEMPA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Advogado
Marcos é aprovado em concurso para a magistratura do Estado Y e, após tomar posse no cargo de Juiz de Direito, é designado para atuar na Comarca Z, onde atua por mais de cinco anos.Por força da sua atuação firme na condução de processos criminais, vem a sofrer ameaças físicas. Ele comunica tal fato ao tribunal, que resolve removê-lo ex officio da Comarca, por decisão monocrática do Corregedor do Tribunal de Justiça.Nos termos da Constituição Federal, tal ato é
- Aviolador da garantia da inamovibilidade.
- Bdesprovido de juridicidade, por atingir a vitaliciedade.
- Cfundamentado, haja vista a impossibilidade de se garantir a segurança do magistrado.
- Dpossível, a fim de estabelecer confiança nos jurisdicionados.
- Ejustificado, a fim de proteger a incolumidade do magistrado.