Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FGV 2014
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- fg008602
- Banca
- FGV
- Órgão
- PROCEMPA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Advogado
Ana e Luiz são casados e desejam programar o crescimento da sua família, estabelecendo critérios econômicos para propiciar uma melhor qualidade de vida aos seus filhos. Em paralelo, Roberto e Mauricio, amigos do casal Ana e Luiz, formam entidade familiar estável e requerem a adoção de um menor, postulando perante a autoridade judicial competente.Ambos os casais requerem a concessão de auxílio assistencial pelo crescimento da família, que demanda proteção financeira do Estado.Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência predominante, assinale a afirmativa correta.
- AO casamento é protegido e as demais formações familiares têm interpretação restritiva.
- BAs entidades familiares autônomas equiparam-se ao casamento, nos aspectos formais.
- CAs uniões entre pessoas do mesmo gênero e de gênero diversos são acolhidas pelo sistema constitucional.
- DA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é restritiva quanto à adoção por casais que representam as novas famílias.
- EO espectro de proteção à família abrange a assistência social ampla e a remuneração pelos novos filhos aos casais.