Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FGV 2014
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fg008704
- Banca
- FGV
- Órgão
- PROCEMPA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos
Os direitos sociais constitucionais são normas de ordem pública, sendo invioláveis pela vontade individual.Segundo o Art. 7º, da CRFB, que discorre sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a afirmativa correta.
- APossibilita a redução do salário, por motivo de força maior.
- BEstabelece a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.
- CDetermina o valor do salário-família, pago em razão dos dependentes de qualquer faixa de renda.
- DEstabelece a proporcionalidade do piso salarial em relação à extensão e à complexidade do trabalho.
- EEquipara a remuneração do trabalho noturno à do diurno.